Uma decisão anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve trazer alívio para muitos vereadores em Pernambuco. Lideranças políticas de câmaras municipais podem acumular, sem prejuízo, o mandato eletivo e o serviço público. Quem optar pelo trabalho dobrado, no entanto, não pode receber salários acumulados acima do prefeito da cidade que representa. Para os que têm disposição e tempo, sugerem os cientistas políticos, é até melhor manter-se na vida pública sem abdicar da atividade profissional paralela.
A medida divulgada pelo TCE atendeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Pedra, José Benevides Maciel (PPS). Já existe um entendimento sobre o assunto na Constituição Federal, no artigo 38, inciso III, mas o acúmulo de atividades vinha levantando dúvidas entre os vereadores. No interior, em especial, muitos exercem o mandato sem deixar o serviço público. Isso acarreta algumas distorções como faltas em sessões plenárias e supersalários.
“Em qualquer hipótese, a remuneração e o subsídio percebidos cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o limite máximo constitucional”, escreveu o conselheiro João Campos, baseado no parecer do procurador de Contas, Guido Rostand Cordeiro.
Segundo o diretor financeiro da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Joel Gomes (PR), o artigo 38 da Constituição estava sendo interpretado de forma errada em algumas câmaras. Desta forma, ele acredita que a decisão do TCE só veio a ajudar os que trabalham de forma honesta. “Existem algumas restrições corretas. Eu não posso ter um cargo de confiança na Prefeitura de Tuparetama, por exemplo, e atuar como vereador. Esse cargo comissionado pode intervir na atividade. Mas é possível ser vereador e funcionário público do governo estadual”, justificou.
Joel Gomes frisa não haver um levantamento de quantos vereadores no estado mantêm uma vida profissional paralela ao trabalho legislativo. Ele ressaltou, contudo, que a situação era preocupante, porque o TCE já emitiu vários relatórios apontando situações irregulares. Os números não foram contabilizados.
“O vereador pode ter outro emprego público desde que o vencimento não ultrapasse o subsídio do prefeito e haja compatibilidade de horários. Um vereador, por exemplo, pode ir para a Câmara pela manhã e trabalhar à noite como motorista”, detalhou.
Para o cientista político Francisco Assis Brandão, do núcleo de democracia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o ideal seria que todos os vereadores tivessem atividades do cidadão comum. “Isso seria melhor para a qualidade da democracia”. Mas ele acrescenta que isso não pode ser tomado como regra. “A ideia geral é que, em cidades maiores, a atividade de vereança é mais absorvente, exigindo dedicação exclusiva, não ocorrendo o mesmo em cidades menores, onde, em tese, não acarretaria problemas o desempenho de outras funções”.