Você está na Reserva Remunerada e quer voltar à ativa? Se você tem menos de 54 anos de idade, isso é possível. Procure a sede da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) para que o Departamento Jurídico possa tomar as devidas providências.
É que a nova lei da denominada compulsória aumentou a idade ou o tempo de permanência do militar estadual no serviço ativo. Antes a idade limite para soldados, cabos e 3º sargentos PM ou BM, era de 51 anos. Com a redação nova, tal limite passa para 54 anos.
Para buscar o benefício, basta que, da data da aposentaria até a sanção da nova lei, tenha transcorrido um prazo máximo de doze meses.
Sendo assim, aqueles que foram alcançados pela redação anterior do Art 90, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 6.783/74, podem retornar ao serviço ativo, revogando a Portaria –Funape, que concedeu a aposentadoria.
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