Com o intuito de pressionar o governo para a reimplantação do Código de Desconto dos policiais e bombeiros militares, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Renílson Bezerra, foi ontem pela manhã à Secretaria de Administração do Estado (SAD). Ele acompanhou um oficial de justiça que intimou o secretário a prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento de uma liminar, que obriga o governo a aplicar novamente o código. O desembargador Eurico Bastos assinou o referendo no dia 16 de maio, sendo entregue no órgão apenas no dia 18. Um dos artigos do documento indicava que a medida devia ser cumprida de imediato.
O Código de Desconto para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros (CB) permite o repasse das contribuições mensais pagas pelos associados para a manutenção dos serviços da entidade. De acordo com Renílson, sem esse repasse a associação fica sem ter como pagar os funcionários e outras demandas, o que prejudica a qualidade dos serviços prestados para cerca de 14 mil PMs matriculados. “Nós trabalhamos em conjunto com advogados e outros especialistas em diversas áreas, totalizando 100 funcionários. Já não temos um salário digno e agora também querem tirar nossos descontos, isso nem eu e nem a justiça aceitamos”, afirmou.
A Secretaria de Administração informou em nota que desde que foi notificada da decisão judicial, no último dia 18, reimplantou o código através de uma medida administrativa, porém a folha de pagamento do mês de maio já havia sido fechada. Por determinação de um decreto estadual, o pagamento de todos os servidores do Estado é fechado precisamente no dia 13 de cada mês, por motivos operacionais de modo a permitir o envio de informações necessárias ao planejamento financeiro do agente pagador. |
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário