Um mês depois de conseguir na Justiça o direito de receber gratuitamente do estado o canabidiol (CBD), medicamento derivado da maconha, de venda proibida no Brasil, a família de Maycon Cavalcanti Alcântara, 4 anos, ainda padece na agonia. O prazo estabelecido pela Justiça, para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) fizesse a cotação, comprasse e fornecesse o produto para a criança terminou ontem, mas os pais do menino seguem sem informação sobre quando poderão iniciar o tratamento.
A decisão favorável à família foi expedida no dia 11 de dezembro, mas a SES foi notificada no dia 23. O prazo de 10 dias estabelecido pela Justiça começou a contar em 2 de janeiro, devido ao recesso do Judiciário. A partir de hoje, o estado está sujeito a multa diária de R$ 1 mil, por descumprimento. Segundo o Tribunal de Justiça, o governo estadual tem 60 dias, a contar da data da notificação, para se pronunciar novamente, afirmando se cumpriu ou não o estabelecido e o porquê.
O pai do garoto, o autônomo Jackson Alcântara, 40, disse que já tentou entrar em contato 15 vezes com a SES, das quais em cinco recebeu retorno. “Já disseram que em janeiro não chega. Talvez em fevereiro. Mas é a vida do meu filho.” Maycon tem epilepsia refratária decorrente da falta de oxigenação no cérebro durante o parto e enfrenta até 10 crises convulsivas diárias. Ontem, ele foi socorrido depois de um novo episódio, com parada respiratória. “Ele passou quase dois minutos desacordado, sem respirar direito”, disse o pai.
Em outubro de 2014, a família conseguiu clandestinamente uma ampola. Agora, luta para continuar a receber o medicamento porque, durante os 15 dias de uso, diminuíram drasticamente as convulsões. A esperança é que também ocorra melhora cognitiva.
A defensora pública Lúcia Helena de Freitas irá comunicar hoje o decumprimento de tutela à Justiça e pedirá aumento do valor da multa diária e bloqueio das contas do estado.
A SES informou, por nota, que “está agilizando o processo de aquisição do canabidiol” e justificou a demora dizendo que “a compra de todo medicamento adquirido por via judicial precisa passar por uma série de trâmites administrativos, que são exigidos pela legislação.” Segundo a secretaria, pela ausência de registro na Anvisa, o número de importadores é bastante reduzido. Serão comprados 36 frascos.
A mesma nota ainda ressalta que o fato de o medicamento ser importado também torna mais complexa a aquisição.
Segundo o órgão, a legislação impõe - ainda que haja dispensa de licitação - a formalização de processo administrativo, contendo, dentre outros documentos, pareceres técnicos, justificativas do preço e da escolha do fornecedor. Nesta quarta-feira, a Anvisa irá rever os critérios atuais de classificação do canabidiol como substância proibida.
Canabidiol
Composto derivado da Cannabis sativa utilizado na composição de medicamentos que auxiliam no tratamento de problemas como esclerose múltipla, dor neuropática, câncer, epilepsia e crises convulsiva
Em 11 de dezembro, o Conselho Federal de Medicina liberou a prescrição do canabidiol para menores de 18 anos com epilepsia e convulsões que não tenham respondido de forma satisfatória a outros medicamentos
O canibidiol faz parte da lista da Anvisa de substâncias de uso proibido no Brasil
Para importar o medicamento, é necessário apresentar prescrição médica e uma lista de documentos à Anvisa, que avaliará cada caso
A Anvisa estuda reclassificar o canabidiol, que passaria a ser uma substância sujeita a controle especial
Caso seja reclassificado, o composto da maconha poderá ser importado de qualquer país do mundo, com receita médica
Epilepsia refratária de difícil controle
Uma criança é considerada portadora quando apresenta o mínimo de uma crise epiléptica por mês por um período mínimo de 2 anos e, durante esse tempo, faça o uso de três medicamentos diferentes para tentar controle, sem sucesso
20 a 30% dos casos de epilepsia são de difícil controle
Fatores de resistência ao tratamento: início precoce (antes dos 2 anos de vida), presença de estado de mal epiléptico prévio e presença alteração estrutural cerebral como os distúrbios de migração neuronal e as malformações vasculares
Fonte: http://www.neuroclin.com.br/epilepsia.html
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