A Constituição Federal é clara: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (LVII do art. 5). Portanto, é lamentável e inaceitável o tratamento concedido ao policial militar, Marcos Messias da Silva, preso sob acusação de envolvimento com diversos crimes. Ainda hoje acontecem excessos quanto ao tratamento concedido aos praças e definitivamente faltou habilidade e respeito por parte do Comandante do 18º Batalhão.
Toda a diretoria da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) está indignada com o fato. “Não pregamos a indisciplina mas reivindicamos os nossos direitos”, é o nosso lema há 15 anos. Desde que fundamos a entidade, lutamos pela humanização no tratamento dentro dos quartéis, repudiamos os abusos de autoridade e os excessos cometidos pelos comandos. Tivemos muitas conquistas, houve uma clara evolução mas ainda acontecem graves equívocos.
Considerando que não é uma pessoa qualquer, mas um profissional de Segurança Pública, o PM Messias jamais poderia ter sido tão cruelmente exposto em toda a mídia pernambucana, sem nem mesmo ter sido comprovada a sua culpa ou concedido ao mesmo o direito a ampla defesa. Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".
O que vimos foi um verdadeiro show de horror, com o profissional sendo tratado como um marginal e arrastado diante das câmaras. Decepcionante foram as atitudes do Delegado Sérgio Ricardo Vasconcelos, o qual já foi Cabo da Polícia Militar de Pernambuco e sofreu na pele a arbitrariedade dos comandos quanto às garantias do direito do policial. Ele deveria ter sido o primeiro a evitar os excessos e o “circo montado” para a prisão do soldado.
A prisão é legal, não podemos questionar. O que estamos contestando foi a “palhaçada” feita, o circo armado para a prisão do mesmo. O que sentimos foi que todo os princípios previstos pela Polícia Militar em preservar a boa imagem da Corporação, foram jogados no lixo. Ali, diante da Imprensa e da população, ainda estava o agente de segurança, devidamente fardado e o Comandante do 18º BPM fez questão de expor. Foi simplesmente vergonhoso.
Renílson Bezerra - coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE)
Fonte Por: Paula Costa | Jornalista
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